TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 11 de abril de 2023
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ÍNDICE
1. NOSSOS SERVIÇOS
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3. REPRESENTAÇÕES DE USUÁRIOS
4. REGISTRO DE USUÁRIO
5. COMPRAS E PAGAMENTO
6. CANCELAMENTO
7. ATIVIDADES PROIBIDAS
8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS USUÁRIOS
9. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
10. DIRETRIZES PARA REVISÕES
11. LICENÇA DE APLICAÇÃO MÓVEL
12. SITES E CONTEÚDO DE TERCEIROS
13. GESTÃO DE SERVIÇOS
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
15. LEI DE DIREITOS AUTORAIS DO MILÊNIO DIGITAL (DMCA) AVISO E POLÍTICA
16. PRAZO E RESCISÃO
17. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
18. LEI DO GOVERNO
19. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
20. CORRECÇÕES
21. DISCLAIMER
22. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
23. INDENIZAÇÃO
24. DADOS DO UTILIZADOR
25. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
26. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
27. DIVERSOS
28. FALE CONOSCO
1. NOSSOS SERVIÇOS
As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seria contrário à lei ou regulamento ou que nos sujeitaria a qualquer exigência de registro dentro de tal jurisdição ou país. Assim, aquelas pessoas que optarem por acessar os Serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nossa propriedade intelectual
Somos o proprietário ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual em nossos Serviços, incluindo todo o código fonte, bancos de dados, funcionalidade, software, projetos de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos nos mesmos (as "Marcas").
Nosso Conteúdo e Marcas são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas registradas (e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e tratados nos Estados Unidos e ao redor do mundo.
O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no ou através dos Serviços "COMO ESTÃO" apenas para seu propósito comercial interno.
Seu uso de nossos Serviços
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos Legais, incluindo a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável:
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exclusivamente para sua finalidade comercial interna.
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Se você desejar fazer qualquer uso dos Serviços, Conteúdo ou Marcas que não sejam os estabelecidos nesta seção ou em qualquer outro lugar em nossos Termos Legais, favor dirigir sua solicitação para: compliance@contentcomunica.com.br. Se alguma vez lhe concedermos permissão para postar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte de nossos Serviços ou Marcas, por favor, envie sua solicitação para: compliance@contentcomunica.com.br.
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Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você nos e para os Serviços, Conteúdo e Marcas.
Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material de nossos Termos Legais e seu direito de usar nossos Serviços terminará imediatamente.
Seus envios e contribuições
Favor rever esta seção e a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" cuidadosamente antes de usar nossos Serviços para entender os (a) direitos que você nos dá e (b) obrigações que você tem ao postar ou carregar qualquer conteúdo através dos Serviços.
Envios: Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, idéia, feedback, ou outras informações sobre os Serviços ("Envios"), você concorda em nos atribuir todos os direitos de propriedade intelectual em tais Envios. Você concorda que seremos proprietários deste Envio e que teremos direito a seu uso e divulgação sem restrições para qualquer finalidade legal, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.
Contribuições: Os Serviços poderão convidá-lo a conversar, contribuir ou participar de blogs, quadros de mensagens, fóruns on-line e outras funcionalidades durante os quais você poderá criar, enviar, postar, exibir, transmitir, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo e materiais para nós ou através dos Serviços, incluindo mas não se limitando a texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, música, gráficos, comentários, críticas, sugestões de classificação, informações pessoais ou outro material ("Contribuições"). Qualquer Submissão que seja publicada publicamente também será tratada como uma Contribuição.
Você entende que as Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e possivelmente através de websites de terceiros.
Quando você publica Contribuições, você nos concede uma licença (incluindo o uso de seu nome, marcas registradas e logotipos): Ao postar quaisquer Contribuições, você nos concede um direito irrestrito, ilimitado, irrevogável, perpétuo, não exclusivo, transferível, livre de royalties, totalmente pago, mundial, e licença para: usar, copiar, reproduzir, distribuir, vender, revender, publicar, transmitir, retirar, armazenar, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, extrair (no todo ou em parte) e explorar suas contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem, nome e voz) para qualquer propósito, comercial, publicitário ou outro, para preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos, suas contribuições, e sublicenciar as licenças concedidas nesta seção. Nosso uso e distribuição podem ocorrer em qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia.
Esta licença inclui nosso uso de seu nome, nome da empresa e nome de franquia, conforme aplicável, e qualquer uma das marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer.
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na medida do permitido pela lei aplicável, renunciar a todo e qualquer direito moral a qualquer Submissão e/ou Contribuição;
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garantem e representam que seus Envios e/ou Contribuições não constituem informações confidenciais.
Você é o único responsável por seus Envios e/ou Contribuições e concorda expressamente em nos reembolsar por toda e qualquer perda que possamos sofrer devido a sua violação (a) desta seção, (b) de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou (c) da lei aplicável.
Podemos remover ou editar seu Conteúdo: Embora não tenhamos a obrigação de monitorar quaisquer Contribuições, teremos o direito de remover ou editar quaisquer Contribuições a qualquer momento sem aviso prévio se em nossa opinião razoável considerarmos tais Contribuições prejudiciais ou em violação a estes Termos Legais. Se removermos ou editarmos tais Contribuições, poderemos também suspender ou desativar sua conta e denunciá-lo às autoridades.
Violação de direitos autorais
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que qualquer material disponível nos ou através dos Serviços infringe qualquer direito autoral de sua propriedade ou controle, favor consultar imediatamente a seção "DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT (DMCA) NOTICE AND POLICY" abaixo.
3. REPRESENTAÇÕES DE USUÁRIOS
Ao utilizar os Serviços, você representa e garante isso: (1) todas as informações de registro que você enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão de tais informações e atualizará prontamente tais informações de registro conforme necessário; (3) você tem a capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais; (4) você não é menor de idade na jurisdição em que reside; (5) você não terá acesso aos Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou outro; (6) você não utilizará os Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado; e (7) seu uso dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se você fornecer qualquer informação que não seja verdadeira, incorreta, atual ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles).
4. REGISTRO DO USUÁRIO
Você pode ser obrigado a se registrar para utilizar os Serviços. Você concorda em manter a confidencialidade de sua senha e será responsável por todo o uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário que você selecionar se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inapropriado, obsceno, ou de outra forma censurável.
5. COMPRAS E PAGAMENTO
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Visto
- Mastercard
- PayPal
- Listra
Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas de compra e conta para todas as compras feitas através dos Serviços. Você também concorda em atualizar imediatamente as informações de conta e pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de vencimento do cartão de pagamento, para que possamos concluir suas transações e contatá-lo conforme necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras, conforme considerado necessário por nós. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos deverão ser em Reais.
Você concorda em pagar todos os encargos aos preços então em vigor para suas compras e quaisquer taxas de remessa aplicáveis, e nos autoriza a cobrar de seu provedor de pagamento escolhido por tais valores ao efetuar seu pedido. Se seu pedido estiver sujeito a encargos recorrentes, então você concorda em cobrarmos seu método de pagamento de forma recorrente sem requerer sua aprovação prévia para cada encargo recorrente, até o momento em que você cancelar o pedido aplicável. Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros ou erros nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por domicílio, ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta do cliente, o mesmo método de pagamento, e/ou pedidos que utilizam o mesmo endereço de faturamento ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ser feitos por revendedores, revendedores ou distribuidores.
6. CANCELAMENTO
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato conosco utilizando as informações de contato fornecidas abaixo. Seu cancelamento terá efeito no final do atual prazo de pagamento.
Se você não estiver satisfeito com nossos serviços, envie um e-mail para compliance@contentcomunica.com.br ou ligue para (+55)44988668787.
7. ATIVIDADES PROIBIDAS
Você não poderá acessar ou usar os Serviços para qualquer outra finalidade que não seja aquela para a qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser usados em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente endossados ou aprovados por nós.
Como usuário dos Serviços, o usuário concorda em não fazê-lo:
Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem a nossa permissão por escrito.
Enganar, defraudar ou enganar a nós e outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de aprender informações sensíveis sobre contas, tais como senhas de usuários.
Evitar, desativar ou interferir de outra forma com os recursos relacionados à segurança dos Serviços, incluindo recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou impor limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Disparar, manchar, ou de outra forma prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou os Serviços.
Usar qualquer informação obtida dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso impróprio de nossos serviços de suporte ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.
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8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS USUÁRIOS
Os Serviços podem convidá-lo a conversar, contribuir ou participar de blogs, quadros de mensagens, fóruns on-line e outras funcionalidades, e podem oferecer a você a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo mas não se limitando a texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As contribuições podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e através de websites de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições transmitidas podem ser tratadas como não-confidenciais e não-proprietárias. Quando você cria ou disponibiliza quaisquer Contribuições, você assim representa e garante isso:
A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou desempenho, e o acesso, download ou cópia de suas Contribuições não infringem e não infringirão os direitos de propriedade, incluindo mas não se limitando aos direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de qualquer terceiro.
Você é o criador e proprietário ou tem as licenças, direitos, consentimentos, liberações e permissões necessárias para usar e autorizar-nos, os Serviços e outros usuários dos Serviços a usar suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
Você tem o consentimento por escrito, liberação e/ou permissão de cada pessoa individual identificável em suas Contribuições para usar o nome ou semelhança de cada pessoa individual identificável para permitir a inclusão e uso de suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, cartas em cadeia, spam, emails em massa, ou outras formas de solicitação.
Suas contribuições não são obscenas, lascivas, lascivas, imundas, violentas, assediadoras, caluniosas, caluniosas ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
Suas Contribuições não ridicularizam, zombam, depreciam, intimidam ou abusam de ninguém.
Suas contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal desses termos) qualquer outra pessoa e para promover a violência contra uma pessoa ou classe de pessoas específica.
Suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicávelregulamento, ou regra.
Suas contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de nenhum terceiro.
Suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicável relativa à pornografia infantil, ou de outra forma destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
Suas contribuições não incluem comentários ofensivos que estejam ligados à raça, origem nacional, sexo, preferência sexual ou deficiência física.
Suas Contribuições não violam, ou se ligam a material que viole, qualquer disposição destes Termos Legais, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
Qualquer uso dos Serviços em violação ao acima exposto viola estes Termos Legais e pode resultar, entre outras coisas, no término ou suspensão de seus direitos de uso dos Serviços.
9. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
Ao postar suas contribuições em qualquer parte dos Serviços, você concede automaticamente, e representa e garante que tem o direito de nos conceder, sem restrições, ilimitado, irrevogável, perpétuo, não exclusivo, transferível, livre de royalties, totalmente pago, direito mundial e licença para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, transmitir, retirar, arquivar, armazenar, cache, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (no todo ou em parte), e distribuir tais Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem e voz) para qualquer propósito, comercial, publicidade ou outro, e para preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos, tais Contribuições, e conceder e autorizar sublicenças do anterior. O uso e a distribuição podem ocorrer em qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia.
Esta licença será aplicável a qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou posteriormente desenvolvida, e inclui nosso uso de seu nome, nome da empresa e nome de franquia, conforme aplicável, e qualquer uma das marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer. Você renuncia a todos os direitos morais em suas Contribuições e garante que os direitos morais não foram de outra forma afirmados em suas Contribuições.
Não afirmamos qualquer propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área sobre os Serviços. Você é o único responsável por suas Contribuições aos Serviços e concorda expressamente em nos isentar de toda e qualquer responsabilidade e em se abster de qualquer ação legal contra nós em relação a suas Contribuições.
Temos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, (1) de editar, redigir ou alterar quaisquer Contribuições; (2) de re-categorizar quaisquer Contribuições para colocá-las em locais mais apropriados nos Serviços; e (3) de pré-avaliar ou excluir quaisquer Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos a obrigação de monitorar suas Contribuições.
10. DIRETRIZES PARA REVISÕES
Podemos fornecer-lhe áreas sobre os Serviços para deixar revisões ou classificações. Ao postar uma revisão, você deve cumprir os seguintes critérios: (1) você deve ter experiência em primeira mão com a pessoa/entidade que está sendo avaliada; (2) suas avaliações não devem conter linguagem ofensiva, profana ou abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) suas avaliações não devem conter referências discriminatórias baseadas em religião, raça, sexo, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) suas revisões não devem conter referências a atividades ilegais; (5) você não deve ser afiliado a concorrentes se publicar revisões negativas; (6) você não deve tirar conclusões sobre a legalidade da conduta; (7) você não deve publicar declarações falsas ou enganosas; e (8) você não deve organizar uma campanha incentivando outros a publicar revisões, sejam elas positivas ou negativas.
Podemos aceitar, rejeitar ou remover revisões, a nosso exclusivo critério. Não temos absolutamente nenhuma obrigação de examinar ou excluir revisões, mesmo que alguém considere as revisões censuráveis ou imprecisas. As revisões não são endossadas por nós, e não representam necessariamente nossas opiniões ou as opiniões de qualquer uma de nossas afiliadas ou parceiros. Não assumimos responsabilidade por qualquer revisão ou por quaisquer reclamações, responsabilidades ou perdas resultantes de qualquer revisão. Ao publicar uma revisão, você nos concede por meio deste documento um direito perpétuo, não exclusivo, mundial, livre de royalties, totalmente pago, atribuível e sublicenciável e licença para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, exibir, executar e/ou distribuir todo o conteúdo relacionado à revisão.
11. LICENÇA DE APLICAÇÃO MÓVEL
Licença de uso
Se você acessar os Serviços através do aplicativo, então nós lhe concedemos um direito revogável, não exclusivo, não transferível e limitado para instalar e usar o aplicativo em dispositivos eletrônicos sem fio de sua propriedade ou controlados por você, e para acessar e usar o aplicativo em tais dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença de aplicativo móvel contidos nestes Termos Legais. Você não deve: (1) exceto conforme permitido pela lei aplicável, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte ou decodificar o aplicativo; (2) fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou trabalho derivado do aplicativo; (3) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis em conexão com seu acesso ou uso do aplicativo; (4) remover, alterar ou obscurecer qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos autorais ou marca registrada) publicado por nós ou pelos licenciadores da APP; (5) usar a APP para qualquer empreendimento gerador de receita, empreendimento comercial ou outro propósito para o qual ela não tenha sido projetada ou destinada; (6) tornar a App disponível através de uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou uso por múltiplos dispositivos ou usuários ao mesmo tempo; (7) usar a App para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, competitivo com ou de qualquer forma um substituto para a App; (8) usar o aplicativo para enviar consultas automáticas a qualquer website ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado; ou (9) usar qualquer informação proprietária ou qualquer de nossas interfaces ou nossa outra propriedade intelectual no projeto, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicativos, acessórios ou dispositivos para uso com o aplicativo.
Dispositivos Apple e Android
Os seguintes termos se aplicam quando você utiliza o aplicativo obtido tanto da Apple Store quanto do Google Play (cada um deles um "Distribuidor de aplicativos") para acessar os Serviços: (1) a licença concedida a você para nosso App é limitada a uma licença não transferível para usar o aplicativo em um dispositivo que utilize os sistemas operacionais iOS ou Android da Apple, conforme aplicável, e de acordo com as regras de uso estabelecidas nos termos de serviço do Distribuidor App aplicável; (2) somos responsáveis por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito ao aplicativo, conforme especificado nos termos e condições desta licença de aplicativo móvel contida nestes Termos Legais ou conforme exigido de outra forma pela lei aplicável, e você reconhece que cada Distribuidor App não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com respeito ao aplicativo; (3) no caso de qualquer falha do Aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar o Distribuidor Aplicativo aplicável, e o Distribuidor Aplicativo, de acordo com seus termos e políticas, poderá reembolsar o preço de compra, se houver, pago pelo Aplicativo, e na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Distribuidor Aplicativo não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo; (4) você representa e garante que (i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "apoiador do terrorismo" e (ii) você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; (5) você deve cumprir com os termos de acordo aplicáveis de terceiros ao usar o Aplicativo, e. g., se você tem uma aplicação VoIP, então você não deve estar violando seu contrato de serviço de dados sem fio ao usar o Aplicativo; e (6) você reconhece e concorda que os Distribuidores da App são terceiros beneficiários dos termos e condições desta licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais, e que cada Distribuidor da App terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de fazer cumprir os termos e condições desta licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais contra você como terceiro beneficiário da mesma.
12. WEBSITES E CONTEÚDO DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter (ou você pode ser enviado através do Site ou App) links para outros sites ("Sites de Terceiros"), assim como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, desenhos, música, som, vídeo, informações, aplicativos, software e outros conteúdos ou itens pertencentes ou originados de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Tais websites de terceiros e Conteúdo de Terceiros não são investigados, monitorados ou verificados por nós quanto à precisão, adequação ou integridade, e não somos responsáveis por nenhum website de terceiros acessado através dos Serviços ou qualquer Conteúdo de Terceiros postado, disponível ou instalado a partir dos Serviços, incluindo o conteúdo, precisão, ofensividade, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas de ou contidas nos websites de terceiros ou no Conteúdo de Terceiros. A inclusão, vinculação a, ou permissão do uso ou instalação de quaisquer websites de terceiros ou qualquer Conteúdo de Terceiros não implica aprovação ou endosso do mesmo por nós. Se você decidir deixar os Serviços e acessar os Sites de Terceiros ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, você o fará por sua própria conta e risco, e você deve estar ciente de que estes Termos Legais não mais se aplicam. Você deve rever os termos e políticas aplicáveis, incluindo privacidade e práticas de coleta de dados, de qualquer website para o qual você navegue a partir dos Serviços ou relacionado a quaisquer aplicações que você use ou instale. Quaisquer compras que você fizer através de websites de terceiros serão feitas através de outros websites e de outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade em relação a tais compras que são exclusivamente entre você e o terceiro aplicável. Você concorda e reconhece que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em websites de terceiros e nos manterá inocentes de qualquer dano causado por sua compra de tais produtos ou serviços. Além disso, você nos considerará inocentes de quaisquer perdas sofridas por você ou danos causados a você em relação a qualquer Conteúdo de Terceiros ou qualquer contato com Websites de Terceiros ou de qualquer forma.
13. GESTÃO DE SERVIÇOS
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços por violações destes Termos Legais; (2) tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso critério exclusivo, viole a lei ou estes Termos Legais, inclusive, sem limitação, relatar tal usuário às autoridades de aplicação da lei; (3) a nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desabilitar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, notificação ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desabilitar todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que sejam de alguma forma onerosos para nossos sistemas; e (5) de outra forma, gerenciar os Serviços de uma maneira destinada a proteger nossos direitos e propriedade e a facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós nos preocupamos com a privacidade e segurança dos dados. Por favor, revise nossa Política de Privacidade: https://content.paineldeprivacidade.com.br. Ao utilizar os Serviços, você concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos Legais. Favor ser informado de que os Serviços estão hospedados no Brasil. Se você acessar os Serviços de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a coleta, uso ou divulgação de dados pessoais diferentes das leis aplicáveis no Brasil, então, através de seu uso contínuo dos Serviços, você estará transferindo seus dados para o Brasil, e você consente expressamente em ter seus dados transferidos e processados no Brasil.
15. LEI DE DIREITOS AUTORAIS DO MILÊNIO DIGITAL (DMCA) AVISO E POLÍTICA
Notificações
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que qualquer material disponível nos ou através dos Serviços infringe qualquer direito autoral de sua propriedade ou controle, favor notificar imediatamente nosso Agente de Direitos Autorais Designado usando as informações de contato fornecidas abaixo (uma "Notificação"). Uma cópia de sua Notificação será enviada para a pessoa que postou ou armazenou o material endereçado na Notificação. Favor ser informado de que, de acordo com a lei federal, você poderá ser responsabilizado por danos se fizer falsas declarações materiais em uma Notificação. Assim, se você não tiver certeza de que o material localizado nos Serviços ou a eles vinculado infringe seus direitos autorais, você deve considerar primeiro entrar em contato com um advogado.
Todas as Notificações devem atender aos requisitos da DMCA 17 U.S.C. § 512(c)(3) e incluir as seguintes informações: (1) Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente infringido; (2) identificação do trabalho protegido por direitos autorais alegadamente infringido, ou, se múltiplos trabalhos protegidos por direitos autorais sobre os Serviços forem cobertos pela Notificação, uma lista representativa de tais trabalhos sobre os Serviços; (3) identificação do material que se alega estar infringindo ou ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material; (4) informações razoavelmente suficientes que nos permitam contatar a parte reclamante, tais como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail no qual a parte reclamante possa ser contatada; (5) uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente, ou pela lei; e (6) uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, e sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que é alegadamente infringido.
Contra-Notificação
Se você acredita que seu próprio material protegido por direitos autorais foi removido dos Serviços como resultado de um erro ou má identificação, você pode enviar uma contra-notificação por escrito para [nós/nosso Agente de Direitos Autorais Designado] usando as informações de contato fornecidas abaixo (uma "Contra-notificação"). Para ser uma Contra-notificação eficaz sob a DMCA, sua Contra-notificação deve incluir substancialmente o seguinte: (1) identificação do material que foi removido ou desativado e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou desativado; (2) uma declaração de que você consente à jurisdição do Tribunal do Distrito Federal no qual seu endereço está localizado, ou se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial no qual estamos localizados; (3) uma declaração de que você aceitará a notificação do processo da parte que apresentou a Notificação ou do agente da parte; (4) seu nome, endereço e número de telefone; (5) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita, de boa fé, que o material em questão foi removido ou desabilitado como resultado de um erro ou má identificação do material a ser removido ou desabilitado; e (6) sua assinatura física ou eletrônica.
Se você nos enviar uma Contra-notificação válida e por escrito que atenda aos requisitos descritos acima, restauraremos seu material removido ou desativado, a menos que recebamos primeiro uma notificação da parte que arquivou a Notificação nos informando que tal parte entrou com uma ação judicial para impedi-lo de se envolver em atividade infratora relacionada ao material em questão. Favor observar que, se você apresentar erroneamente que o conteúdo desativado ou removido foi removido por engano ou erro de identificação, você poderá ser responsabilizado por danos, incluindo custos e honorários advocatícios. A apresentação de uma contra-notificação falsa constitui perjúrio.
Agente de Direitos Autorais Designado
Julio Cesar Garcia
Attn: Agente de direitos autorais
Avenida Pedro Taques, 294
Sala 19 Terreo
Maringá, -Select State- 97030
Brasil
compliance@contentcomunica.com.br
16. PRAZO E RESCISÃO
Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONVÊNIO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS CANCELAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU APAGAR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
Se cancelarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você está proibido de registrar e criar uma nova conta sob seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que você possa estar agindo em nome do terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, a busca de reparação civil, criminal e injuntiva.
17. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Entretanto, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação sobre nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis a qualquer momento. Podemos experimentar problemas de hardware, software ou outros problemas ou necessidade de realizar manutenção relacionada aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio ao cliente. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causada por sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado para nos obrigar a manter e apoiar os Serviços ou fornecer quaisquer correções, atualizações ou liberações em conexão com os mesmos.
18. LEI DE GOVERNO
Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis do Brasil. A Content Ltda e você mesmo consentem irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes Termos Legais.
19. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Negociações informais
Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos Legais (cada um deles uma "Disputa" e coletivamente, as "Disputas") trazida por você ou por nós (individualmente, uma "Parte" e coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em primeiro lugar tentar negociar qualquer Disputa (exceto aquelas Disputas expressamente fornecidas abaixo) informalmente por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais começam após notificação por escrito de uma Parte para a outra Parte.
Arbitragem Vinculativa
Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos Legais, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e finalmente resolvida pela constituição de um painel de arbitragem, que, como resultado de se referir a ele, é considerado como parte desta cláusula. O número de árbitros deve ser um (1). A sede, ou local legal, ou arbitragem será Maringá, Brasil. O idioma do processo será o português brasileiro. A lei aplicável a estes Termos Legais será a lei substantiva do Brasil.
Restrições
As partes concordam que qualquer arbitragem será limitada ao litígio entre as partes individualmente. Na extensão total permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será unida a qualquer outro processo; (b) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada com base em ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em nome do público em geral ou de qualquer outra pessoa.
Exceções às negociações informais e à arbitragem
As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima referentes a negociações informais de arbitragem obrigatória: (a) quaisquer Litígios que procurem impor ou proteger, ou referentes à validade de quaisquer dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado a, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade, ou uso não autorizado; e (c) qualquer reivindicação de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexeqüível, então nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Disputa que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexeqüível e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal daquele tribunal.
20. CORRECÇÕES
Pode haver informações sobre os Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações sobre os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
21. DISCLAIMER
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COMO DISPONÍVEIS. VOCÊ CONCORDA QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS E SEU USO DOS MESMOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO-INFRAÇÃO. NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER WEBSITES OU APLICATIVOS MÓVEIS VINCULADOS AOS SERVIÇOS E NÃO ASSUMIREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUAISQUER (1) ERROS, ERROS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DE SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ARMAZENADA NELES, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, GARANTIMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUALQUER WEBSITE COM HYPERLINK, OU QUALQUER WEBSITE OU APLICATIVO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE OU DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JULGAMENTO E EXERCER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.
22. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUM CASO NÓS OU NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQÜENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MENOR VALOR DO VALOR PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ A NÓS DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR A QUALQUER CAUSA DE AÇÃO QUE SURJA OU R$ 1.000,00. CERTAS LEIS ESTADUAIS E INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
23. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e nos manter protegidos, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de: (1) suas contribuições; (2) uso dos Serviços; (3) violação destes Termos Legais; (4) qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (5) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando aos direitos de propriedade intelectual; ou (6) qualquer ato danoso manifesto a qualquer outro usuário dos Serviços com os quais você se conectou através dos Serviços. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indenização ao tomar conhecimento da mesma.
24. DADOS DO USUÁRIO
Manteremos certos dados que você transmite aos Serviços com a finalidade de gerenciar o desempenho dos Serviços, assim como dados relativos ao seu uso dos Serviços. Embora realizemos backups regulares de rotina de dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que estejam relacionados a qualquer atividade que você tenha empreendido utilizando os Serviços. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e você neste ato renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.
25. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
Visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, via e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja feita por escrito. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Pelo presente você renuncia a quaisquer direitos ou exigências sob quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que requeiram uma assinatura original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou a pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja por meios eletrônicos.
26. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
Se qualquer reclamação conosco não for resolvida satisfatoriamente, você pode contatar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por escrito no 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, Califórnia 95834 ou pelo telefone (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.
27. DIVERSOS
Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas sobre os Serviços ou em relação aos Serviços constituem o acordo e entendimento completos entre você e nós. Nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não deverá funcionar como uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos Legais operam em toda a extensão permitida por lei. Podemos ceder qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis ou responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa fora de nosso controle razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for determinada como ilegal, nula ou inexeqüível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos Legais e não afeta a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Não há nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre você e nós como resultado destes Termos Legais ou do uso dos Serviços. Você concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós em virtude de tê-los elaborado. Você renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos Legais e na falta de assinatura pelas partes aqui presentes para executar estes Termos Legais.
28. FALE CONOSCO
A fim de resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou para receber mais informações sobre o uso dos Serviços, por favor, entre em contato conosco
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Rua Pedro Taques, 294, Térreo Sala 19
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